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Educação

 O Governo de Pernambuco buscando melhorar a transparência e efetividade do ensino pernambucano, esta área oferece aos seus usuários dados sobre os principais gastos e subsídios com ensino realizados pelo governo de Pernambuco.

Considerando a Constituição Federal/1988, a LDB/1996, o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, as Diretrizes do MEC e a Conferência Nacional de Educação, reafirmam o compromisso com uma educação inclusiva para a formação da cidadania e para o mundo do trabalho, lançando o Pacto Pela Educação. O Pacto Pela Educação é uma política voltada para a qualidade da educação, para todos e com equidade, com foco na melhoria do ensino, das aprendizagens dos estudantes e dos ambientes pedagógicos, ampliando o acesso à educação e contribuindo para avanços educacionais em nosso estado. O repositório de arquivos abaixo disponibiliza o seguinte conteúdo: 

Kit Escolar - Informações sobre os livros didáticos e sobre o kit escolar infantil 

Merenda - Informações sobre a legislação, cardápio, custo de aquisição dos gêneros alimentícios e repasses efetuados para escolas para efetuar a compra de merenda

Pacto pela Educação - Informações sobre a evolução do IDEPE no estado de Pernambuco

Prestação de Contas - Informações constantes no Manual de Prestação de Contas e a própria prestação de contas

Recursos Estaduais - Volume de repasses efetuados as escolas e a legislação pertinente

Recursos Federais - Volume de recursos repassados pela União através de diveros programas de apoio ao ensino e a legislação pertinente

Legislação Cardápio Relatório dos Repasses Custo com aquisicao de generos alimenticios


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