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Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ)

Abaixo estão relacionadas perguntas e respostas para ajudar o usuário do Portal da Transparência a tirar suas dúvidas mais frequentes.

Perguntas

  1. O que é o Portal da Transparência?
  2. Por que o Portal da Transparência foi criado?
  3. Quais as informações disponíveis no Portal da Transparência?
  4. Qual é a origem dos dados apresentados no Portal da Transparência?
  5. Quem é o responsável pelas informações apresentadas no Portal da Transparência?
  6. Tenho informações concretas sobre irregularidades que envolvem servidor ou órgão ou entidade do Governo Estadual e quero denunciar. Como posso fazer?
  7. Como vou saber se minha denúncia foi recebida e se realmente terei algum retorno?
  8. Através do Portal da Transparência é possível acompanhar a execução do orçamento estadual?
  9. Quem é obrigado a prestar contas dos recursos públicos?
  10. Onde encontro informações sobre as receitas arrecadadas pelo Estado de Pernambuco neste ano?
  11. Gostaria de obter os gastos realizados por cada órgão do governo. Como faço?
  12. Estado de Pernambuco, assim como os outros Estados, também utiliza o SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios, para realização da execução orçamentária e financeira?
  13. Onde posso aprender mais sobre Controle Social?

Respostas

  1. O que é o Portal da Transparência?

    O Portal da Transparência é um site do Governo de Pernambuco que contém informações acerca das ações governamentais, receitas e despesas do Estado, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, informações dos Municípios, informações gerenciais, dentre outras informações de interesse dos pernambucanos.

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  2. Por que o Portal da Transparência foi criado?

    O Portal da Transparência do Estado de Pernambuco foi criado em março de 2007, com o objetivo de dar mais transparência as ações do governo do Estado. Através dele a sociedade pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que ele seja utilizado de forma indevida. Promover o controle social e o combate a corrupção são os principais objetivos do portal da transparência. Todas as informações estão disponíveis para toda a sociedade, que não precisa fazer cadastro nem possuir senha para acessar os dados disponíveis.

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  3. Quais as informações disponíveis no Portal da Transparência?

    No Portal da Transparência o cidadão tem acesso as leis orçamentárias, as receitas arrecadas e as despesas realizadas pelo Estado, os repasses aos municípios, as transferências recebidas da União, as Audiências Publicas realizadas, os gastos do governo por programas entre outras. Tudo isso de forma clara e objetiva sendo acessível a qualquer pessoa. Para facilitar ainda mais o entendimento, o Portal possui um glossário com a definição de vários termos relacionados à fiscalização e a execução orçamentária e financeira do Estado.

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  4. Qual é a origem dos dados apresentados no Portal da Transparência?

    As informações divulgadas no Portal são provenientes das mais variadas fontes: das Secretarias de governo, dos órgãos da administração indireta, da sociedade civil. Tudo que está relacionado a transparência e a fiscalização das ações governamentais, será avaliado pela equipe gestora do Portal e poderá ser incluído ou não. É nesse ponto é que a participação da sociedade se mostra imprescindível. Ela pode entrar em contato com a equipe do Portal e solicitar a inclusão de alguma notícia ou de algum serviço que venha a contribuir com a transparência na gestão estadual.

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  5. Quem é o responsável pelas informações apresentadas no Portal da Transparência?

    O Portal da Transparência é gerido pela Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco. A SECGE cabe reunir as informações nas mais variadas fontes, e disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.

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  6. Tenho informações concretas sobre irregularidades que envolvem servidor ou órgão ou entidade do Governo Estadual e quero denunciar. Como posso fazer?

    Primeiramente, certifique-se de que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes públicos Estaduais ou órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Procure descrever os fatos de forma clara, simples e objetiva, de forma que a denúncia seja apurada. O ideal é que a equipe do Portal da Transparência receba um relato o mais completo possível do assunto, com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa auxiliar a identificação do ilícito. Para fazer sua denúncia entre no site do Portal da Transparência e preencha o formulário disponível no link “Janela da comunicação”.

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  7. Como vou saber se minha denúncia foi recebida e se realmente terei algum retorno?

    O governo do Estado de Pernambuco definiu que toda denúncia ou manifestação recebida será atendida no Prazo máximo de 8 dias. Nesse período, o órgão responsável por apurar o caso entrará em contato com o denunciante para dizer quais providências foram tomadas, ou serão tomadas. Todas as solicitações serão respondidas.

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  8. Através do Portal da Transparência é possível acompanhar a execução do orçamento estadual?

    O portal da transparência disponibiliza além da previsão de gastos a serem realizados pelo governo, o acompanhamento da execução do orçamento. É possível verificar onde os recursos estão sendo aplicados, quais orgãos estão realizando os gastos e quanto do que estava previsto foi realizado até o momento. Através dessa consulta, o cidadão poderá avaliar se o governo está conseguindo aplicar bem os recursos que ele arrecada da sociedade. Na página inicial do portal na seção “Orçamento Estadual”, é possível encontrar as leis orçamentárias vigentes.

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  9. Quem é obrigado a prestar contas dos recursos públicos?

    Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos têm o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos. Essa prestação de contas consiste no envio, aos órgãos responsáveis, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, o conjunto de documentos e informações, obtidos direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas, bens, valores e serviços públicos Estaduais. A regularidade das contas prestadas pelos administradores públicos estaduais pode ser acompanhada por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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  10. Onde encontro informações sobre as receitas arrecadadas pelo Estado de Pernambuco neste ano?

    Na pagina inicial do portal da transparência na seção “Receitas e Despesas do Estado”, e em seguida selecionar o link “Receitas”. Lá se encontram as informações a partir do ano de 2007 até o período atual. Se desejar, existe a opção de visualizar os arquivos, e até mesmo salva-los em seu computador.

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  11. Gostaria de obter os gastos realizados por cada órgão do governo. Como faço?

    Na pagina inicial do portal da transparência na seção “Receitas e Despesas do Estado”, selecionar a opção “Gastos do Governo”. Em seguida selecionar a opção que melhor atenda as suas necessidades: Se detalhada por Grupo de despesa, por item de gasto, ou por credor”. Ainda existe a opção de “detalhamento por empenho”, onde é possível visualizar no maior nível de detalhe, onde o Estado aplicou o dinheiro.

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  12. O Estado de Pernambuco, assim como os outros Estados, também utiliza o SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios, para realização da execução orçamentária e financeira?

    Não. A partir do exercício de 2008, o Estado de Pernambuco substituiu o SIAFEM pelo sistema denominado E-fisco. Assim, o E-fisco é o sistema onde se processa a execução orçamentária e financeira do Estado e é uma das fontes que hoje alimenta o portal da transparência.

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  13. Onde posso aprender mais sobre Controle Social?

    Acesse as seções CONTROLE SOCIAL e APRENDA MAIS do Portal da Transparência. Conheça também o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, da Controladoria-Geral da União.

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